A reforma tributária está prestes a alterar a forma como as empresas brasileiras lidam com impostos. E embora o Simples Nacional continue existindo, o ambiente ao redor dele não será mais o mesmo.
Um dos principais efeitos da reforma está na mudança do sistema de créditos tributários. Por isso, é importante entender que, com a mudança do contexto tributário brasileiro, as relações entre empresas do Simples e aquelas de regimes tradicionais podem impactar diretamente os créditos, as alíquotas e o próprio posicionamento competitivo de cada negócio.
Por isso, surge uma dúvida essencial: o que mudará para o empresário ao permanecer no Simples Nacional?
O Simples Nacional vai continuar, mas em um cenário diferente
Com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), as empresas enquadradas no Simples Nacional perderão a possibilidade de gerar créditos tributários para seus clientes, já que o modelo simplificado de apuração do Simples não permite identificar separadamente cada tributo embutido nas vendas, o que inviabiliza o aproveitamento de créditos fiscais por empresas que estiverem no regime normal.
Na prática, empresas de maior porte podem evitar comprar de quem está no Simples, já que essas aquisições não geram créditos fiscais. Isso tende a reduzir a competitividade das micro e pequenas empresas que atuam no mercado B2B (vendas entre empresas).
No entanto, a Reforma Tributária traz uma alternativa: às empresas optantes pelo Simples Nacional poderão escolher apurar o IBS e a CBS fora do regime do Simples, ou seja, como uma empresa do regime normal. Apenas nessa condição será possível gerar créditos fiscais para seus clientes e, assim, manter a competitividade em determinados segmentos.
Além disso, a unificação de tributos também muda a carga tributária efetiva de cada regime. Com o fim do PIS, Cofins, ICMS e ISS, as comparações entre as alíquotas do Simples, Lucro Presumido e Lucro Real precisarão ser refeitas.
O que hoje parece vantajoso pode deixar de ser, já que empresas com faturamento próximo ao limite do Simples (R$ 4,8 milhões anuais) ou com margens de lucro menores podem encontrar cenários mais econômicos em outros regimes, especialmente quando há direito ao aproveitamento de créditos.
Em outras palavras, o Simples pode continuar sendo prático, mas nem sempre será o mais barato.
Obrigações acessórias e fiscalização mais rigorosa
O novo modelo tributário prevê maior integração entre União, Estados e Municípios, com sistemas unificados de arrecadação e fiscalização digital.
Mesmo que o Simples Nacional mantenha declarações próprias, a tendência é que o nível de detalhamento exigido aumente, o que significa mais controle, cruzamento de dados e, consequentemente, maior necessidade de acompanhamento contábil especializado.
Além disso, o avanço da tecnologia fiscal com sistemas de emissão eletrônica integrados e compartilhamento de informações em tempo real deve reduzir as brechas para erros ou omissões. Isso tornará a conformidade tributária uma exigência constante, e não apenas um cuidado pontual no fechamento mensal.
Ainda vale a pena permanecer no Simples Nacional?
A resposta é: depende do perfil de cada empresa.
Negócios voltados ao consumidor final, com estrutura enxuta e faturamento menor, provavelmente continuarão se beneficiando do regime. Mas empresas B2B, com margens ajustadas ou em expansão, precisarão avaliar com mais cuidado.
Com o novo sistema, a escolha do regime tributário deixa de ser definitiva e passa a exigir análises periódicas e comparativas. O empreendedor precisará olhar para seus números de forma estratégica, considerando créditos, carga efetiva e perspectivas de crescimento, para definir se permanecer no Simples realmente compensa.
Nesse momento, contar com profissionais que acompanham de perto as mudanças da Reforma Tributária e seus efeitos sobre o Simples Nacional é fundamental.
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